A Alesp, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com o benefício da meia-entrada para eventos culturais e esportivos no estado. Para entrar, a lei precisa ser sancionada agora pelo governador João Doria (PSDB).
O texto, de autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas) —conhecido como Mamãe Falei—, não sugere o encerramento do benefício, mas sua extensão para "pessoas com idade entre 0 e 99 anos". Isso, na prática, faria da meia-entrada o preço padrão cobrado pelos eventos.
O projeto inclui "salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares".
Atualmente, o benefício é restrito para categorias específicas, como estudantes, professores e idosos. Segundo o projeto de lei, essa divisão privilegiaria "certos grupos que exercem pressão no Poder Legislativo" e causaria "sérias distorções nos preços de mercado praticados pelo setor de espetáculos".
De acordo com o texto, as empresas responsáveis pelos eventos cobrariam o dobro do que o necessário em um ingresso comum para compensar a grande distribuição das meias-entradas.
Segundo o deputado, o projeto é uma demanda do setor cultural. A prática, no entanto, vai de encontro a uma lei federal de 2013 que garante o benefício a estudantes que queiram frequentar os mesmos ambientes mencionados por Arthur do Val —o que pode gerar questionamentos jurídicos caso o projeto seja sancionado por Doria.
O Estatuto do Idoso, também federal e sancionado em 2003, prevê "descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais" para pessoas com 60 anos ou mais. O mesmo é feito pelo Estatuto da Juventude, de 2013, que garante o benefício a "jovens de até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes".
O projeto, apresentado por Val no ano passado, teve votos contrários dos deputados do PT e do PSOL, além de Janaina Paschoal (PSL) e Douglas Garcia (PTB).
Entidades de estudantes, como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), já se manifestaram contra a medida. "O estudante não se forma somente dentro de sala de aula, o acesso à cultura e ao lazer é fundamental na construção do cidadão", publicou o grupo no Twitter. A Une (União Nacional dos Estudantes) também publicou na rede social que "o direito à meia entrada em eventos culturais é uma conquista histórica dos estudantes e essencial para garantir que todos tenham acesso à formação para além da sala de aula".
André Sturm, dono do cinema Belas Artes e ex-secretário municipal de Cultura de São Paulo, diz que é a favor da medida e que "os anjos ouviram as súplicas" do setor cultural. "A lei de meia-entrada é o mecanismo mais elitista e injusto em relação a cultura que foi criado nos últimos 30 anos, porque não cumpre sua função —foi criada para ser inclusiva, mas é excludente", afirma.
Para ele, se as carteirinhas de estudante e outros benefícios forem extintos, os empresários poderão voltar a fazer políticas de preço. "Com certeza os preços vão baixar. Existe um público enorme que não consome cultura porque ela é cara. Um ingresso mais barato aumenta o público e passa a valer a pena", diz.
O diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, também acha que a medida será positiva tanto para produtores culturais, que poderão prever com mais precisão os rendimentos da bilheteria, quanto para o público, que poderá ver preços mais convidativos que o da meia-entrada. "Ao equalizar os valores, acredito que o preço médio possa diminuir porque se abre uma janela de oportunidade. Acho que é uma boa hora para os setores mostrarem suas dinâmicas culturais —se estudantes puderem pagar mais barato em um dia de menor presença do público, por exemplo, isso aumenta os recursos para o mundo artístico e cultural", afirma.
Em entrevista ao Bom Dia SP, da TV Globo, o governador interino de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que pretende vetar o projeto caso ele chegue a sua mesa antes do retorno de João Doria ao cargo. Doria está em Dubai, enquanto o vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), está na Europa de folga.
O governador afirmou que a decisão pela sanção ou veto é de Pignatari, que é presidente da Alesp, casa que aprovou o projeto de lei. A área cultural articula nos bastidores do governo e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para que a lei seja sancionada. A gestão Doria e a pasta comandada por Sérgio Sá Leitão veem com bons olhos a sanção.
Colaborou Igor Gielow
16h29
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